O setor de energia solar fotovoltaico tem sido algo revolucionário, afinal, o consumidor brasileiro encontrava-se em um mercado “cativo”, pois não se pode escolher de qual concessionário de energia elétrica se deseja contratar o serviço, seja boa, ruim, eficiente ou não, se é aquela que atende a sua região é dela que você terá a prestação de serviço.
Até que foi editada a Resolução Normativa nº 482/2012 da Aneel, onde o consumidor pode escolher gerar sua própria energia, por meio, por exemplo, de um Sistema de Energia Solar Fotovoltaico. Com isso, esse setor tem crescido de uma forma muito benéfica, pois aqui se fala de uma geração de energia sustentável que preza pelo meio ambiente, além da quantidade de emprego e renda que está sendo gerado mediante o avanço deste campo.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR, “o setor já proporcionou mais de 72 mil novas vagas de trabalho em áreas como instalação, engenharia, projetos e fabricação […] a crescente adesão dos consumidores brasileiros à geração distribuída solar fotovoltaica, que dobrou de tamanho em apenas um semestre, saltando de cerca de 50 mil sistemas no final de 2018 para 100 mil instalações em junho deste ano, é vista como uma oportunidade de negócios para muitas empresas e uma importante fonte de renda para trabalhadores, já que os investimentos acumulados no País nesta modalidade superam R$ 5,2 bilhões de 2012 para cá”.
Mas infelizmente, algumas posturas adotadas recentemente tendem a desmotivar o setor em comento. Pois tem-se demonstrado certa instabilidade e falta de segurança jurídica, já que a resolução acima mencionada passou por revisão em 2015, 2017 e atualmente está em revisão novamente e uma das propensas e mais drástica mudança que tem preocupado empresários e consumidores do ramo, é a taxação em até 63% da energia solar injetada na rede, ou seja, o consumidor terá um reaproveitamento de apenas 37% dos créditos da energia injetada, e também quanto ao período de transição para as novas regras para aqueles que já fazem uso do Sistema Solar Fotovoltaico em suas residências ou comércio.
Não se acanhe quanto a isso, associações e empresários do setor estão em constante negociação para que as mudanças sejam menos gravosas possíveis, e ainda que não logrem êxito, por certo novas tecnologias e estratégias surgiram para que o setor não pare de crescer, afinal, é válido ressaltar que a energia que sofrerá taxação é apenas a que é injetada na rede, ou seja, aquela que está em auto consumo (produziu e consumiu) a concessionária não tem domínio algum sobre a tal.
Sabe-se que a energia solar não vai acabar, pois a fonte é inesgotável. Pode até ser preocupante por não haver maiores incentivos a algo tão benéfico ao País. Existe, pós e contra, sim sempre existe, de um lado concessionárias e do outro consumidores, mas que haja um equilíbrio nas regras a serem implementadas para que não gere uma desaceleração no crescimento do setor. Não trata-se apenas de economia, mas de meio ambiente sustentável.